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AÇÃO RESCISÓRIA - O INÍCIO DO PRAZO DA AÇÃO FUNDADA EM DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ANÁLISE DO ARTIGO 525, § 15, DO CPC

SKU 110026
AÇÃO RESCISÓRIA - O INÍCIO DO PRAZO DA AÇÃO FUNDADA EM DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ANÁLISE DO ARTIGO 525, § 15, DO CPC

AÇÃO RESCISÓRIA - O INÍCIO DO PRAZO DA AÇÃO FUNDADA EM DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ANÁLISE DO ARTIGO 525, § 15, DO CPC

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9788536294285
R$ 89,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Vladimir Cunha Bezerra Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      146 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 3 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      3 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536294285 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Este livro analisa a coisa julgada inconstitucional, com a verificação de um dos dispositivos mais polêmicos do atual Código de Processo Civil brasileiro: o artigo 525, § 15. Esse dispositivo legal trata do prazo para o manejo da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, e trouxe diversas críticas doutrinárias, que se tentaram expor em levantamento realizado neste trabalho.A análise da constitucionalidade do artigo 525, § 15, do CPC, é fruto da investigação do instituto dasegurança jurídica; do meio de impugnação que é a ação rescisória; e do mecanismo da modulação de efeitos utilizado pelo Supremo Tribunal Federal nas ações de controle de constitucionalidade. Para tanto, realizou-se um trabalho de pesquisa no qual seanalisaram julgados do Supremo em que havia modulação de efeitos, e se tentou averiguar as razões pelas quais tal mecanismo era utilizado.As conclusões e propostas alcançadas se deram a partir de resultados inicialmente não esperados, fruto da pesquisa acima indicada.

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