AÇÕES REPETITIVAS - O NOVO PERFIL DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Name: AÇÕES REPETITIVAS - O NOVO PERFIL DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
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AÇÕES REPETITIVAS - O NOVO PERFIL DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

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Autor(a): Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536241371

R$ 119,90

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  Autor
  ‹ ›
  
  Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  236 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2013 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2013 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.3 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536241371 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

As ações repetitivas e a tutela dos direitos individuais homogêneos são estudadas na presente obra de forma analítica e dinâmica, atenta a realidade crescente de demandas repetitivas propostas. Os mecanismos processuais destinados à racionalização dojulgamento das ações repetitivas, tais como a súmula vinculante, o incidente de uniformização de jurisprudência e os procedimentos previstos nos artigos 285-A, 543-B e 543-C do CPC integram a pesquisa apresentada, que, além do estudo do direito positivado, traz a análise de algumas ações-teste estabelecidas pela Alemanha (Musterverfahren) e pela Inglaterra (Group Litigation Order), além do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro (Projeto de Lei n.º 8.046/2010).Como os direitos individuais homogêneos também podem ser tutelados por ações coletivas, o livro também contém um estudo sobre suas principais características, com ênfase nos diferentes sistemas de extensão dos efeitos produzidos pela coisa julgada formada nestas ações.

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