Ao soberano congresso: direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831)

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Autor(a): Pereira: Vantuil
Editora: ALAMEDA CASA EDITORIAL

9788579390524

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  Autor
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  Pereira: Vantuil Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ALAMEDA CASA EDITORIAL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  484 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2010 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2010 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788579390524 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/10/2010 Indisponível

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Sinopse

"Ao Soberano Congresso" discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcabouço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar.O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso.A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal.No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.

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