APOSENTADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - TEORIA E PRÁTICA

SKU 194066
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    • 1
      Autor
      MORA, CAMILO ALFONSO ESCOBAR Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      158 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536299150 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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A aposentadoria especial do segurado com deficiência surgiu como um consectário lógico das políticas sociais de inserção do deficiente no mercado de trabalho, ambas ações afirmativas resultantes de um longo processo histórico de luta pelos direitos da PCD. A partir de uma abordagem histórica da migração da PCD de um contexto de assistencialismo a um contexto previdenciário, o livro apresenta um estudo comparativo entre as aposentadorias programadas e as aposentadorias próprias para o segurado com deficiência, destacando em especial as transformações da Emenda Constitucional 103/2019 sobre esses benefícios. Propõe-se uma imersão no conceito de pessoa com deficiência, diferença entre deficiência e incapacidade, histórico da aposentadoria especial da PCD, requisitos de concessão, meios de prova, forma de cálculo de renda mensal, conversões de tempo e diversas particularidades do benefício, além do impacto dessa aposentadoria na desconstrução do estigma e fortalecimento da autoafirmação daPCD enquanto indivíduo apto a ser inserido na estrutura social de interdependência. A aposentadoria especial da PCD afasta por vez a ideia de incapacidade laboral, implicando no reconhecimento da capacidade produtiva do segurado com deficiência, bemcomo no reconhecimento das diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com os demais segurados não deficientes.

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