ARGUMENTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O - O FALSO EMBATE ENTRE A PROTEÇÃO SOCIAL E A ESCASSEZ ORÇAMENTÁRIA

SKU 218486
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    • 1
      Autor
      FERREIRA, CARLOS VINICIUS RIBEIRO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      208 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1.1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526306062 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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No momento em que se comemora a marca de 100 anos de existência da Previdência Social, não seria equivocado o leitor imaginar que já há maturidade e grau de proteção máximos no que tange às questões previdenciárias. No entanto, a idade avançada não aimpediu de enfrentar resistências ao longo do caminho, e, mesmo hoje, precisamos defendê-la a qualquer custo. A Reforma da Previdência de 2019, por exemplo, ressaltou em muito o objetivo principal de se economizar ao máximo.A afirmação da existência de um déficit nos cofres previdenciários assumiu uma vaga cativa em quase todos os debates voltados para discutir a cobertura e, principalmente, o orçamento. Para tanto, a prévia fonte de custeio (art. 195, § 5º, CRFB/1988) e o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, caput, CRFB/1988) passaram a formar o pano de fundo do que se denominou, neste livro, de argumento financeiro - em síntese, manifestado pela categórica afirmação de insuficiência financeira na Previdência Social, sem qualquer verificação idônea da situação do orçamento previdenciário.É nesse contexto que se insere o presente livro, que tratou de realizar uma investigação teórica, histórica, legislativa e judicial sobre o uso do argumento financeiro, na Previdência Social, com o intuito de diminuir a proteção e utilizar os seus recursos em outras áreas.Assim, aborda-se inicialmente a teoria dos custos dos direitos e as correntes que divergem sobre a existência ou não de direitos positivos e negativos.Procurou-se, também, realizar um levantamento histórico, por meio de diários legislativos e obras clássicas do direito previdenciário, para identificar se o argumento financeiro remontaria ao nascimento do sistema previdenciário. Questões de interesse jurídico e social também são abordadas no presente livro, como a dívida da União para com a Previdência, bem como os debates acerca da existência de déficit ou superávit que embasaram as discussões no entorno da grande reforma da previdência trazida pelaEmenda Constitucional 103/2019, em um contraponto entre o argumento financeiro e as questões sociais, traçando-se, por fim, um breve panorama do que deve ser observado quando das reformas previdenciárias.

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