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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TUTELA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

SKU 184268
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TUTELA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

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9786556050195
R$ 129,90
R$ 110,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      PANCOTTI, LUIZ GUSTAVO BOIAM Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      246 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786556050195 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra está voltada à aplicação dos princípios consti­tucionais na tutela dos benefícios previdenciários, com luz aos métodos modernos da hermenêutica jurídica. Com isso a obra foca no estudo do neopositivismo na defesa dos benefícios pre­videnciários, pautada nas principais formas de interpretação da CF/1988, sem prejuízo das inovações trazidas pela EC 103/2019 (Reforma Previdenciária).Ademais, o livro mostra como os Tribunais Superiores e STF reali­zam o ativismo judicial em matériaprevidenciária, sem prejuízo da crítica realizada nos métodos e critérios por eles adotados. A obra se torna indispensável ao profissional e ao acadêmico previdenciarista, posto que as reformas nas áreas trabalhista e previdenciária exigirão domíniodas regras, o que possibilitará a discussão das questões nas instâncias superiores. O assunto, apesar de árduo, possui uma linguagem didática, objetiva e cla­ra, atualizada, e é dotado de um cunho dogmático consistente, o qual fomenta a formação doraciocínio jurídico, tendo em vista a falta de obras que tratem do assunto, que é indispensável para o exercício profissional.

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