CÁLCULOS DA REVISÃO DA VIDA TODA - CONFORME JULGAMENTO DO TEMA 1102 DO STF

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CÁLCULOS DA REVISÃO DA VIDA TODA - CONFORME JULGAMENTO DO TEMA 1102 DO STF

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Autor(a): LEMES, EMERSON COSTA
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526303900

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  Autor
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  LEMES, EMERSON COSTA Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  158 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526303900 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

O estudo da legislação previdenciária costuma levar os operadores do Direito à novas interpretações dos textos legais. Estas interpretações levam às hipóteses (ou teses) revisionais de benefícios previdenciários.A mudança feita nos cálculos do salário-de-benefício pela Lei nº 9.876/99 levou os estudiosos a identificar duas possibilidades de cálculo: pela regra permanente ou pela regra de transição, ambas estabelecidas pela mesma lei. Nascia aí a tese apelidada de "revisão da vida toda".Em novembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1102, e reconheceu o direito dos segurados do RGPS à tal revisão, ou seja, a optar pela regra de cálculo que lhe seja mais favorável, entre as duas estabelecidas na Lei nº 9.876/99.Nesta obra,o professor Emerson Costa Lemes apresenta a tese, fazendo um histórico das regras de cálculo existentes antes e depois da citada Lei; explica como os avanços tecnológicos permitiram que se estabelecessem novas formas de se calcular os benefícios; tem o cuidado de mostrar que nem sempre o segurado terá direito à tal revisão; demonstra, detalhadamente, os documentos que poderão ser utilizados como subsídios para tais cálculos; por fim, demonstra como a revisão deve ser calculada, com exemplos práticos de diversas aplicações da tese.

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