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COMBATE À CORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

SKU 153291
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      RUFATO, PEDRO EVANDRO DE VICENTE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      287 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15.4 x 22.8 x 1.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786555261127 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
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O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira - na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica. A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas. A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal - legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Num segundo momento,são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, com uma linguagem clara,objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos - prefeitos, vereadores etc. - e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.

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