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COMENTÁRIOS À LEI DE LOCAÇÕES: LEI N. 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

SKU 54365
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9788520451076
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      GUILHERME, LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA MANOLE Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      152 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      13 x 18 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788520451076 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Não Comercializado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      22/11/2016 Indisponível
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Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.

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