COMENTÁRIOS À LEI DE LOCAÇÕES: LEI N. 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

Name: COMENTÁRIOS À LEI DE LOCAÇÕES: LEI N. 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991
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Autor(a): GUILHERME, LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA
Editora: EDITORA MANOLE

9788520451076 Páginas: 152Edição: 1 - 2016Ano: 2016Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 13 x 18 x 2ISBN: 9788520451076

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  Autor
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  GUILHERME, LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA Indisponível
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  Editora
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  EDITORA MANOLE Indisponível
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  Páginas
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  152 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2016 Indisponível
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  Ano
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  2016 Indisponível
- 6
  
  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
  ‹ ›
  
  13 x 18 x 2 Indisponível
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  ISBN
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  9788520451076 Indisponível
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  Situação
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  Não Comercializado Indisponível
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  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  22/11/2016 Indisponível

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Sinopse

Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.