COMÉRCIO INTERNACIONAL, PATENTES E SAÚDE PÚBLICA - BIBLIOTECA DE DIREITO INTERNACIONAL - PREFÁCIO DE LUIZ OTÁVIO PIMENTEL - APRESENTAÇÃO DE MARISTELA BASSO

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Autor(a): Mônica Steffen Guise
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536215204

R$ 89,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Mônica Steffen Guise Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  160 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2007 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2007 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  CAPA DURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16.5 x 1.2 x 21.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536215204 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O tema central desta obra é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determinados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação, direta e indireta, com a saúde pública. A pesquisa busca compreender a lógica por trás da regulamentação do comércio internacional que levou à adoção do Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs) e verificar em que medida é possível flexibilizar os direitos de exclusividade conferidos pela patente a seu titular para implementar políticas nacionais de saúde pública que promovam, entre outros objetivos, o acesso a medicamentos, sem com isso descumprir as obrigações assumidas na esfera internacional.

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