CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NO MERCADO DIGITAL: DIÁLOGO SOBRE A PROBLEMÁTICA DE FUSÕES E AQUISIÇÕES EM ECOSSISTEMAS DIGITAIS

SKU 248692
CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NO MERCADO DIGITAL: DIÁLOGO SOBRE A PROBLEMÁTICA DE FUSÕES E AQUISIÇÕES EM ECOSSISTEMAS DIGITAIS

CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NO MERCADO DIGITAL: DIÁLOGO SOBRE A PROBLEMÁTICA DE FUSÕES E AQUISIÇÕES EM ECOSSISTEMAS DIGITAIS

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9786525159232
R$ 47,90
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    • 1
      Autor
      JÚNIOR, NILSON JOSÉ FRANCO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      152 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 0.8 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786525159232 Indisponível
    • 10
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      09/05/2024 Indisponível
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Os mercados digitais representam uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em decorrência do crescente número de fusões e aquisições realizadas pelas plataformas digitais, cresce a preocupação com a concentração e poder de mercado dessas empresas. Diante disso, o presente trabalho tem como tema central analisar os atos de concentrações (fusões e aquisições) realizadas por plataformas digitais - que se organizam como ecossistemas compostos com muitos usuários e prestação de serviços complementares - e seus efeitos concorrenciais. Busca-se avaliar a capacidade dos atuais instrumentos normativos antitruste e se as metodologias adotadas pelo órgão antitruste conseguiriam controlar os atos de concentração que representem danos à concorrência. Conclui-se que a legislação brasileira, no atual estágio, não é capaz de impedir que as grandes plataformas de ecossistemas digitais aumentem seu expressivo poder econômico. Isso porque a maioria das aquisições não passa pelo critério de dupla trava para notificação obrigatória ao órgão antitruste nacional, fugindo, portanto, de sua análise. Sendo assim, compreende-se como necessária uma atualização da legislação concorrencial semelhante ao Digital Market Act (DMA) da União Europeia, mas adequada à realidade brasileira, para que se impeça a progressiva expansão de poder de mercado das plataformas digitais e a redução da inovação.

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