Contratos tributários:: Legalidade e consenso

Name: Contratos tributários:: Legalidade e consenso
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Contratos tributários:: Legalidade e consenso

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Autor(a): Macedo: Erick
Editora: EDITORA NOESES

9788583102496

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  Autor
  ‹ ›
  
  Macedo: Erick Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  276 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  18 x 3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788583102496 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  02/06/2025 Indisponível

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Sinopse

Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de doutorado do autor. A temática da obra é a viabilidade dos CONTRATOS TRIBUTÁRIOS, como forma de redução da litigiosidade entre Fisco e contribuinte, viabilizando a arrecadação tributária, considerando a segurança jurídica, transparência de publicidade, alguns dos princípios norteadores do Sistema Tributário brasileiro. Diferencial - a temática em si já é um grande diferencial no mercado editorial jurídico - Discutir a possibilidade de utilização de contratos em matéria tributária.Destaque - o objeto do livro é abordado à luz do consensualismo, ou seja, versando a menor litigiosidade possível, em consonância, portanto, com corolário constante no Preâmbulo constitucional, que tem por objetivo a solução pacífica das controvérsias.Estrutura - Divide-se em: 1. Introdução - Cap. 2. Considerações preliminares sobre contratos - Cap. 3. Sentido e extensão do princípio da legalidade - Cap. 4. Os contratos tributários como meio de realização de princípios constitucionais - Cap. 5. Natureza jurídica das obrigações fixadas em contratos tributários - Cap. 6. Os contratos tributários e o dogma da indisponibilidade do interesse público - Cap. 7. Requisitos dos contratos tributários - Cap. 8. Espécies dos contratos tributários - Cap. 9. Conclusões - Referências.