CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Name: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
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Autor(a): ALVIM, TATIANA ARAÚJO

9788573485424

R$ 46,00

R$ 36,80

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  ALVIM, TATIANA ARAÚJO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  136 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2008 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2008 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573485424 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Demanda Indisponível

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Sinopse

O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

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