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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

SKU AL9930
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9788573485424
R$ 46,00
R$ 36,80
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ALVIM, TATIANA ARAÚJO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      136 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2008 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2008 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573485424 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

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