Convenção de arbitragem: vinculação de não signatários

Name: Convenção de arbitragem: vinculação de não signatários
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Autor(a): Coutinho: Fernandes
Editora: ALMEDINA

9786556271323 Páginas: 188Edição: 1 - 2020Ano: 2020Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 1 x 23ISBN: 9786556271323

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  Autor
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  Coutinho: Fernandes Indisponível
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  Editora
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  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
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  188 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2020 Indisponível
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  Ano
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  2020 Indisponível
- 6
  
  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 1 x 23 Indisponível
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  ISBN
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  9786556271323 Indisponível
- 10
  
  Situação
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  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
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  11/10/2020 Indisponível

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Sinopse

A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.