CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - REPERCUSSÃO JURÍDICA DAS OPINIÕES CONSULTIVAS

Name: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - REPERCUSSÃO JURÍDICA DAS OPINIÕES CONSULTIVAS
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - REPERCUSSÃO JURÍDICA DAS OPINIÕES CONSULTIVAS

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Autor(a): Theresa Rachel Couto Correia
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536219622

R$ 139,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Theresa Rachel Couto Correia Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  286 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2008 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2008 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.5 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536219622 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O livro analisa o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como foco central a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicia-se com uma breve descrição do contexto econômico e social da globalização, para após descrever o funcionamento do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. Um dos aspectos relevantes do livro é a avaliação do sistema interamericano de direitos humanos com a descrição detalhada dos procedimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando-se sua função consultiva. Resume e analisa, especificamente, duas Opiniões Consultivas emitidas pela Corte em razão do crescente interesse crescente no direito dos estrangeiros. Sendo a primeira sobre o direito à assistência consular, inerente a todo estrangeiro detido e a segunda sobre os direitos trabalhistas de trabalhadores estrangeiros ilegais ou não-documentados. A presente obra traz ainda uma avaliação jurídica a respeito da implementação da jurisprudência consultiva da Corte Interamericana. Por fim, conclui-se que as determinações da Corte poderiam servir de modelo para interpretação das obrigações estatais em matéria de direitos humanos, demonstrando assim formas mais sofisticadas de proteção como a prevenção.