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CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: COMENTÁRIOS À LEI Nº 14.197/2021

SKU 221286
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: COMENTÁRIOS À LEI Nº 14.197/2021

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9786555897227
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      NUNES, DIEGO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      254 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786555897227 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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"A Lei de Segurança Nacional foi editada no último governo do regime militar. Internacionalmente, os EUA estimularam a Doutrina da Segurança Nacional, pregando a existência de inimigos internos a serem combatidos pelo Estado. Era preciso estabeleceruma filtragem para que a defesa do Estado de Direito possa operar segundo os valores democráticos da Constituição de 1988. Todas essas contribuições resultaram num texto maduro, construído a várias mãos, que representou uma vitória ainda maior que asimples revogação da LSN. A minha alegria com a aprovação desse texto só não é maior que vê-lo escrutinado pelo debate público, sobretudo pela pena dos juristas aqui reunidos, sob a liderança do professor e querido amigo Diego Nunes, que participou ativamente dos debates para que o texto final estivesse à altura dos novos tempos." Margarete Coelho (advogada e deputada federal)

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