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CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - PREFÁCIO DE LUIZ REGIS PRADO

SKU ME9659
CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - PREFÁCIO DE LUIZ REGIS PRADO

CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - PREFÁCIO DE LUIZ REGIS PRADO

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9788536250564
R$ 119,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Benedicto de Souza Mello Neto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      216 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536250564 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei 6.385/76 alguns tipos penais até então inexistentes no Brasil: os artigos 27-C ("manipulação de mercado"); 27-D ("uso indevido de informação privilegiada"); 27-E ("exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função"); e 27-F.Nesta obra, consta uma análise dogmática e crítica acerca da tutela penal do mercado de capitais, tratando-se, primeiramente, das características do mercado de capitais, de sua previsão legal, para depois proceder-se ao comentário desses delitos.Pela importância do tema cada vez mais presente em nossa vida e pela pouca produção técnica, o presente livro sobre os crimes contra o mercado de capitais constitui um importante marco na literatura nacional especializada.

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