CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - 4ª EDIÇÃO 2022

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CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - 4ª EDIÇÃO 2022

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9786553621299
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    • 1
      Autor
      BITENCOURT, CEZAR ROBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      512 Indisponível
    • 4
      Edição
      4 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15.2 x 22.4 x 0.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786553621299 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      20/04/2023 Indisponível
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Com o objetivo de disciplinar e coibir os CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS, foram promulgadas as Leis n. 6.385/76 e 7.492/86, esta conhecida como LEI DO COLARINHO BRANCO. Diante da importância do tema, esta obra, em sua 4ª edição publicada pela Saraiva Jur, propõe-se a servir de ferramenta para compreensão de seus aspectos mais atuais e relevantes. Esta edição é de autoria única de Cezar Roberto Bitencourt, que prima por uma linguagem simples, clara e objetiva, fazendo análise sistemática, artigo por artigo, dos diplomas legais acima mencionados, sem perder o viés crítico que lhe é característico. As suas enriquecedoras anotações doutrinárias são aliadas à jurisprudência, a fim de tornar os assuntos mais acessíveis ao leitor. O livro está estruturado em duas partes: a primeira, denominada Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, trata das infrações penais disciplinadas na Lei n. 7.492/86, e a segunda, denominada Crimes contra o Mercado de Capitais, trata das figuras penais elencadas na Lei n. 6.385/76. Aborda os bens jurídicos tutelados, os sujeitos ativos e passivos, os tipos objetivo e subjetivo, a consumação, a tentativa e a classificação doutrinária dos delitos, o que permite uma visão completa de cada tipo penal estudado. A presente edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações trazidas pela Lei n. 13.506/2017. Data de fechamento da edição: 10-2-2023.¿

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