CRIMES DE TRÂNSITO E CRIMES DE CIRCULAÇÃO EXTRATRÂNSITO - 1ª EDIÇÃO 2015: COMENTÁRIOS À PARTE PENAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

SKU M47461
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9788502225275
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    • 1
      Autor
      MITIDIERO, NEI PIRES Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      1536 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788502225275 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      12/06/2015 Indisponível
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Crimes de Trânsito e de Circulação Extratrânsito: comentários à parte penal do CTB'''' aprofunda o exame da culpa nos crimes de trânsito, dedicando-se à teoria que considera a causalidade naturalística e a violação da norma de cuidado objetivo, cuja observância evitaria a produção do resultado. O autor aborda, solucionando-as, inúmeras questões controversas, tais como: homicídio de trânsito (art. 302) e morte de acompanhante; qualificação induvidosamente culposa do crime de embriaguez ao volante (art. 306) e ilegalidades da prisão em flagrante e do arbitramento de fiança; não configuração do crime de violação da suspensão do direito de dirigir (art. 307, caput), quando essa suspensão fora aplicada administrativamente; racha (art. 308, caput) e exposição voluntária à situação de perigo, excludente do crime; crime de direção sem habilitação (art. 309), condutor suspenso e não configuração etc. A profundidade doutrinária desta obra tem a intenção de evitar repetições de abusos cometidos por profissionais, sejam operadores do Direito ou policiais, quando da configuração do estado de embriaguez do condutor. Trata-se de leitura questionadora e fundamental para profissionais militantes desta área.

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