Crimes e infrações nas licitações públicas: Capítulo II-B do Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) "Dos crimes em licitações e contratos administrativos". - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

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9788545009368
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      SIDNEY BITTENCOURT Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      322 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 2 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545009368 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      16/11/2026 Indisponível
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O eminente jurista Sidney Bittencourt escreveu extensa e valiosa obra sobre as infrações e crimes licitatórios, avaliando, ainda, as sanções e penas. Trata-se de um trabalho de há muito reclamado pela doutrina brasileira, com profundas e valiosas análises, realizadas de forma excelente e desbravadora.O autor merece elogios e os encômios de nossa parte e dos doutrinadores e estudiosos do Direito Administrativo, onde de há muito tem contribuído para desenvolver com suas obras e artigos a aplicação correta das disposições legais referentes aos assuntos mencionados, destacando-se como um dos melhores juristas do país.Toshio MukaiO Professor Sidney Bittencourt brinda-nos com mais uma mostra de sua admirável capacidade de tratar temas complexos de maneira rica e objetiva, firmando posição diante das prescrições legais, associada à revelação de entendimentos convergentes e divergentes da doutrina e da jurisprudência.Dividido em duas grandes partes, o trabalho do autor volta-se à análise dos crimes licitatórios e das infrações administrativas, avaliando também as penas e as sanções administrativas.Em razão de sua atualidade, objetividade e completude, sem dúvida, a obra merece ser lida por todos aqueles que se interessam pelo tema e adotada como instrumento de trabalho.Dawison Barcelos

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