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CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 16ª EDIÇÃO 2026

SKU 306912
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 16ª EDIÇÃO 2026

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9786551770586
R$ 289,00
R$ 245,65
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      COSTA, REGINA HELENA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      448 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      16 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 24 x 1.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551770586 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      26/02/2026 Indisponível
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A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas que a disciplina. Este livro trata dos fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e objetiva. Seu propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão entre a tributação e os direitos fundamentais. A obra é dividida em seis partes: Parte I - Fundamentos do Direito Tributário; Parte II - Sistema Constitucional Tributário; Parte III - O CTN e suas normas gerais; Parte IV - Impostos em Espécie; Parte V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e Parte VI - Outros temas. Assim, são objeto de análise a Constituição da República, em seu regramento acerca da tributação, e o Código Tributário Nacional, com destaque para a interpretação sistemática das normas estatuídas nesses diferentes planos normativos. O Curso inclui, ainda, noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e temas atuais sobre tributação.

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