CURSO DE DIREITOS HUMANOS - 13ª EDIÇÃO 2026

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CURSO DE DIREITOS HUMANOS - 13ª EDIÇÃO 2026

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9786551770159
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    • 1
      Autor
      RAMOS, ANDRÉ DE CARVALHO Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      1160 Indisponível
    • 4
      Edição
      13 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 4.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786551770159 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      23/01/2026 Indisponível
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Revista, atualizada e reformulada, esta obra de André de Carvalho Ramos chega à sua 13ª edição como referência no estudo completo - em volume único - da disciplina de Direitos Humanos no país. De forma abrangente, este Curso de Direitos Humanos aborda: Parte I - a teoria geral dos direitos humanos; Parte II - o conjunto de tratados e demais diplomas internacionais, com análise da atuação de órgãos internacionais (como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional, entre outros) e de sua jurisprudência (mais de 150 casos comentados da Corte IDH, além de todos os casos brasileiros); Parte III - os órgãos de direitos humanos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (incluindo o Conselho Nacional de Justiça), bem como o Ministério Público (incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público) e a Defensoria Pública; Parte IV - minucioso estudo dos direitos humanos em espécie, com julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Esta edição inova ao tratar da defesa dos direitos humanos no âmbito do Direito Internacional do Trabalho, com exame de diplomas trabalhistas e do papel da Organização Internacional do Trabalho. Apresenta, ainda, como novidade, o estudo de diversos diplomas nor­mativos nacionais, como o recente Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025). Foram incluídos índices temáticos e de diplomas normativos, ao final da obra, para facilitar a localização de temas e normas citados ao longo do Curso.

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