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DECISÃO, RISCO E SAÚDE - O PARADOXO DA DECISÃO JUDICIAL FRENTE A PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS

SKU WE5358
DECISÃO, RISCO E SAÚDE - O PARADOXO DA DECISÃO JUDICIAL FRENTE A PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS

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9788536240527
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Suelen da Silva Webber Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      196 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536240527 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Decisão, Risco e Saúde - O Paradoxo da Decisão Judicial Frente a Pedidos de Medicamentos Experimentaistraz a análise e o enfrentamento da complexa questão que envolve a Saúde, enquanto direito fundamental, e o Poder Judiciário, como assegurador da garantia deste direito quando o Estado não cumpre esta função. Esse foco impõe-se diante do fato de o Sistema da Saúde estar localizado entre o Sistema Político, o Sistema Econômico, e, no problema abordado,o Sistema do Direito. Nessa lógica formada por comunicações de diversos sistemas, não há como não fazer uma observação transdisciplinar. Por isso, o objetivo central deste livro é apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra o Estado, observando estritamente seu código funcional e programação. Toda a inefetividade do Sistema Político em operacionalizar as formas para garantir os meios à proteção à Saúde dos indivíduos frustra suas expectativas cognitivas e normativas de que este Estado Democrático de Direito vai lhe proporcionar o que a Constituição prevê: "a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas públicas"! Assim, quando esta promessa não é cumprida, as ressonâncias advindas desta comunicação acabam chegando ao Sistema do Direito, objetivo focal desta obra.

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