DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ANOTADA

No contexto das grandes mudanças por que passa o ideário dos direitos humanos, mudanças essas a que já se tem denominado gerações ou dimensões, o entrelaçamento cada vez mais frequente dos temas de natureza civil e política com os temas ligados, mais propriamente, às questões econômicas, sociais e culturais colocou em destaque a imperiosa necessidade de que se reorganize a economia do planeta.Pois é da proposta de estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional que ressalta à evidência o superior objetivo de que toda essa reformulação tenha como suporte essencial o direito ao desenvolvimento.Delineado inicialmente como bandeira das relações entre Estados que, no seio das Nações Unidas, guardam entre si enormes disparidades, foipari passuganhando expressão como verdadeiro instrumental de salvaguarda para a construção do desenvolvimento integral.A presente obra cuida de comentar cada artigo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento lançada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1986. A concepção norteadora do livro, sua verdadeira chave de leitura, é a do desenvolvimento integral, do homem todo e de todos os homens, com base nos valores inerentes ao humanismo e tendo como fórmula interpretativa de cada preceito o vetor da indivisibilidade dos Direitos Humanos.