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Desapropriação: comentários ao Decreto-Lei nº 3.365/41

SKU 333503
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9788545010586
R$ 225,00
R$ 191,25
1 x de R$ 191,25 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ANDRÉ LUIZ Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      303 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 2 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545010586 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      16/11/2026 Indisponível
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A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. Este diploma legislativo deve ser interpretado de forma justa e equânime, para garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante.O autor com sua experiência profissional e acadêmica, Procurador do Estado e professor universitário, comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência.A primeira edição tornou-se uma obra de referência, esgotando--se. A segunda edição traz comentários sobre as relevantes modificações trazidas pela Lei nº 14.620/2023, bem como outras leis e julgados relevantes sobre o tema. Tal como a primeira edição, será uma obra fundamental aos operadores do Direito, Advogados, integrantes da Advocacia Pública, Magistratura e Ministério Público, bem como aos estudantes de graduação e pós-graduaçãoem Direito.

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