Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos

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    • 1
      Autor
      Babler: César Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      233 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 4 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559291519 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      24/05/2022 Indisponível
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"Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise de uma perspectiva plural do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A extensão dos poderes da Organização Mundial da Saúde através do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante da pandemia da covid-19; A proteção dos direitos humanos em um mundo pluralista-cosmopolita: desafios e perspectivas a restrição de tráfego internacional e a pandemia de covid-19; Experiência da incorporação do direito e da jurisprudência convencional nos casos do Supremo Tribunal Federal; Princípios do comércio justo: direito transnacional em respeito à dignidade da pessoa humana; Princípios do direito internacional ambiental e sua performance em ordenamentos jurídicos internos; O direito dos povos indígenas no SIDH - um novo convencionalismo interamericano?; O consumidor eletrônico internacional e a convenção da Haia sobre sentenças estrangeiras; O gerenciamento do caso pelo juiz brasileiro ao investigar o direito estrangeiro; Colonialidade digital: as técnicas de geopricing e geoblocking como vetores de assimetrias globais; Os princípios orientadores da OCDE em inteligência artificial XXIV como vetores estratégicos globais para regulações locais; Tratado vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos da ONU: poder e (ir)responsabilidade das empresas transnacionais na (des)ordem globalizada; O litígio climático baseado em direitos humanos: contribuições da américa latina; Conflitos armados não internacionais e o direito penal do inimigo: o caso das FARC; Direito internacional do desarmamento nuclear da américa latina; O escudo da justiça: por um sistema universal de responsabilidade penal por crimes internacionais; Brexit: uma análise construtivista sobre as motivações para sua consolidação cooperação jurídica internacional; análise das decisões de improcedência de homologação de sentenças estrangeiras no STJ; conectando pontos: cooperação jurídica internacional e os desafios impostos pelas redes distribuídas; Cooperação jurídica internacional em direito marítimo e direito do mar: uma leitura sob a perspectiva do direito brasileiro; A filiação das crianças geradas por gestantes substitutas: diálogo entre cortes; A necessidade de mecanismos de extraterritorialidade no Direito Internacional para regulação de empresas; O direito à consulta de povos quilombolas

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