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Desconsideração da personalidade jurídica no direito de família

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Desconsideração da personalidade jurídica no direito de família

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9788582382141
R$ 64,09
R$ 54,48
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Aguiar: Souza Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      90 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 0.74 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788582382141 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/01/2016 Indisponível
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O surgimento da pessoa jurídica, com o reconhecimento de sua personalidade pela legislação, está diretamente ligado à necessidade de reunir esforços em razão da complexidade da vida em sociedade, possibilitando, assim, a existência de entes autônomos, o sócio e a sociedade. Assim, sendo conferida personalidade própria às sociedades estas passam a poder atuar no campo jurídico, adquirindo direitos e contraindo obrigações. Com o desenvolvimento da economia, entretanto, foi crescendo o número de sociedades personificadas e, consequentemente, a preocupação com a possibilidade do seu uso para fins contrários ao Direito. Assim, o Prof. Rubens Requião, em conferência intitulada Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica, realizada na Universidade Federal do Paraná, já em 1969, abordou o uso abusivo e fraudulento da pessoa jurídica, introduzindo a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito brasileiro. Porém, sem uma previsão legal para sua aplicação, a jurisprudência, então, passou a aplicar dispositivos de lei atinentes a responsabilidade civil, para desconsiderar a personalidade jurídica de empresas.

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