DESLOCADOS AMBIENTAIS: EM BUSCA DE RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO

Name: DESLOCADOS AMBIENTAIS: EM BUSCA DE RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO
Brand: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA
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DESLOCADOS AMBIENTAIS: EM BUSCA DE RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO

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Autor(a): COSTACURTA, MARCOS GALLI
Editora: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA

9786525007472

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  Autor
  ‹ ›
  
  COSTACURTA, MARCOS GALLI Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  193 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2021 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2021 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1.2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786525007472 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  16/06/2021 Indisponível

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Sinopse

Os deslocados ambientais são categoria de migração forçada que abrange os atingidos por catástrofes ambientais, naturais ou provocadas, que inviabilizam a vida em seus locais habituais de residência. Não existe, até o momento, clara definição jurídica sobre os deslocados e qual seria o regime de proteção de direitos ao qual estariam sujeitos. Diante da ausência de norma reguladora, observam-se duas vertentes teóricas na busca pela resolução do problema: a categorização dos deslocados como uma nova forma de migração, dotando-os de personalidade jurídica própria; ou a vinculação normativa emergencial com legislação preexistente, enquadrando-os como refugiados, utilizando, para tanto, a definição ampliada de refúgio. A degradação ambiental, fruto da limitação do Direito Ambiental em proteger o ecossistema, geradora de deslocamentos involuntários, pode ser compreendida como violação do direito humano, do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações. Dessa forma, em uma conjectura sistêmica da ciência jurídica, alicerçada pela superioridade hierárquica normativa dos Direitos Humanos, alinhada à ampliação do conceito de refúgio defendida em declarações internacionais e recepcionada pela legislação interna, cria-se o mecanismo ideal para a vinculação, estruturando rede de apoio emergencial aos deslocados.