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DIREITO À SAÚDE E RESERVA DO POSSÍVEL

SKU ME9633
DIREITO À SAÚDE E RESERVA DO POSSÍVEL

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9788536250083
R$ 159,90
R$ 135,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Vitor Hugo Mota de Menezes Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      342 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536250083 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra tem por objetivo analisar o direito fundamental à saúde, cujos princípios basilares estão encartados na Carta Magna de 1988, na qual o constituinte estabeleceu um catálogo de direitos fundamentais sociais, porém, sem prever ou prover meios necessários e suficientes à sua efetivação e, eventualmente, o seu contraponto doutrinário e até jurisprudencial que é a doutrina da reserva do possível. Consequentemente muitos enunciados normativos não passam de intenções performativas e insinceridades legislativas.Diante deste contexto, os cidadãos buscam amparo no Poder Judiciário, objetivando o cumprimento do seu direito ou da promessa deles, fato que vem encadeando o aumento considerado de demandas judiciais e que vem haurindo, de forma direta, os recursos públicos, produzindo uma nova feição às regras efetivamente postas na Carta Maior de 1988.Nessa perspectiva é que este estudo se propõe a realizar uma reflexão e novo olhar sobre algumas dificuldades apontadas por doutrinadores e magistrados, quando da aplicação desses direitos fundamentais sociais face à escassez dos recursos disponíveis e a sempre crescente demanda na área da saúde, que, por sua vez, vem produzindo resultados trágicos.

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