DIREITO À SAÚDE E RESERVA DO POSSÍVEL

Name: DIREITO À SAÚDE E RESERVA DO POSSÍVEL
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DIREITO À SAÚDE E RESERVA DO POSSÍVEL

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Autor(a): Vitor Hugo Mota de Menezes
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536250083

R$ 159,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Vitor Hugo Mota de Menezes Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  342 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536250083 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo analisar o direito fundamental à saúde, cujos princípios basilares estão encartados na Carta Magna de 1988, na qual o constituinte estabeleceu um catálogo de direitos fundamentais sociais, porém, sem prever ou prover meios necessários e suficientes à sua efetivação e, eventualmente, o seu contraponto doutrinário e até jurisprudencial que é a doutrina da reserva do possível. Consequentemente muitos enunciados normativos não passam de intenções performativas e insinceridades legislativas.Diante deste contexto, os cidadãos buscam amparo no Poder Judiciário, objetivando o cumprimento do seu direito ou da promessa deles, fato que vem encadeando o aumento considerado de demandas judiciais e que vem haurindo, de forma direta, os recursos públicos, produzindo uma nova feição às regras efetivamente postas na Carta Maior de 1988.Nessa perspectiva é que este estudo se propõe a realizar uma reflexão e novo olhar sobre algumas dificuldades apontadas por doutrinadores e magistrados, quando da aplicação desses direitos fundamentais sociais face à escassez dos recursos disponíveis e a sempre crescente demanda na área da saúde, que, por sua vez, vem produzindo resultados trágicos.