Direito de família contemporâneo: aspectos destacados sobre a família no ordenamento jurídico brasileiro

Name: Direito de família contemporâneo: aspectos destacados sobre a família no ordenamento jurídico brasileiro
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Autor(a): Damian: Terezinha
Editora: PACO EDITORIAL

9788546216680

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  Autor
  ‹ ›
  
  Damian: Terezinha Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  PACO EDITORIAL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  276 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 1.4 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788546216680 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  04/09/2019 Indisponível

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Sinopse

Este livro destaca, em quatorze capítulos, os principais aspectos abordados na área do Direito de Família Contemporâneo, relativos à família no ordenamento jurídico brasileiro. Os primeiros capítulos tratam da evolução histórica do Direito de Família no Brasil; do casamento; da união estável; e dos regimes de bens, segundo a legislação civilista. Os próximos quatro capítulos abordam as relações de parentesco; as espécies de filiação; a adoção; paternidade socioafetiva e os requisitos da posse de estado de filho; o reconhecimento da socioafetividade e seus efeitos jurídicos morais e patrimoniais; a multiparentalidade e a questão da falta de regulamentação do instituto do padrastio. Os capítulos seguintes tratam do poder familiar da guarda; do direito de visita; da alienação parental suas consequências na vida da criança e do adolescente do abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil dos pais e filhos; e dos alimentos, destacando-se a medidas restritivas ao devedor de alimentos, alimentos na maioridade, alimentos avoengos e alimentos gravídicos. E, por fim, apresentam-se os institutos da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada.

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