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Direito de família contemporâneo: aspectos destacados sobre a família no ordenamento jurídico brasileiro

SKU 86419
Direito de família contemporâneo: aspectos destacados sobre a família no ordenamento jurídico brasileiro

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9788546216680
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Damian: Terezinha Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      PACO EDITORIAL Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      276 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788546216680 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      04/09/2019 Indisponível
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Este livro destaca, em quatorze capítulos, os principais aspectos abordados na área do Direito de Família Contemporâneo, relativos à família no ordenamento jurídico brasileiro. Os primeiros capítulos tratam da evolução histórica do Direito de Família no Brasil; do casamento; da união estável; e dos regimes de bens, segundo a legislação civilista. Os próximos quatro capítulos abordam as relações de parentesco; as espécies de filiação; a adoção; paternidade socioafetiva e os requisitos da posse de estado de filho; o reconhecimento da socioafetividade e seus efeitos jurídicos morais e patrimoniais; a multiparentalidade e a questão da falta de regulamentação do instituto do padrastio. Os capítulos seguintes tratam do poder familiar da guarda; do direito de visita; da alienação parental suas consequências na vida da criança e do adolescente do abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil dos pais e filhos; e dos alimentos, destacando-se a medidas restritivas ao devedor de alimentos, alimentos na maioridade, alimentos avoengos e alimentos gravídicos. E, por fim, apresentam-se os institutos da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada.

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