Direito econômico: a economia de livre mercado e a intervenção do estado à luz da ordem econômica na constituição federal de 1988: a economia de livre mercado e a intervenção do estado à luz da ordem econômica na constituição federal de 1988

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Direito econômico: a economia de livre mercado e a intervenção do estado à luz da ordem econômica na constituição federal de 1988: a economia de livre mercado e a intervenção do estado à luz da ordem econômica na constituição federal de 1988

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9788577899623
R$ 135,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Fernando Augusto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      316 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.9 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788577899623 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Demanda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      09/04/2026 Indisponível
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Economia e Direito são ciências sociais que andam de mãos dadas. Uma estuda o fenômeno social em si (o mundo do ser) enquanto a outra se ocupa das regras que disciplinam o fenômeno (o mundo do dever-ser), e não há, por isso, como dissociá-las. A economia tornou-se uma das ciências mais importantes do mundo, na medida em que é pelo aspecto econômico, em virtude de uma economia mais ou menos forte, que os países são reconhecidos e classificados, razão pela qual se faz necessário ordená-la pelo direito, no que se denominou de ordem econômica. No Brasil, essa ordenação se faz por meio de normas e princípios próprios, a partir da Constituição Federal de 1988, resultando num ramo do Direito que se passou a denominar de direito econômico, que visa estudar as relações do Poder Público com a economia, notadamente pela regulação do mercado e pela intervenção dele no domínio econômico e nas suas atividades correlatas, de forma direta ou indireta. O direito econômico está muito mais presente nas vidas de todos nós do que imaginamos. Além da economia, ele guarda relação direta com o direito empresarial, com o do consumidor, do trabalho, da concorrência e com o direito civil, a ele subordinados, lidando com temas como a regulação do mercado, a proteção da concorrência e a intervenção do Estado na economia. Sua importância é tanta que a Constituição Federal de 1988 reservou um título próprio para ele, nominado de a ordem econômica e financeira. Por isso, os operadores do Direito, como advogados, juízes e promotores de justiça, bem como os acadêmicos de Direito e aqueles que estudam para concursos públicos têm o dever de conhecer e entender o Direito Econômico. No presente livro, o autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, procurou sintetizar a ordenação da economia, a partir da sua guarida constitucional, para poder apresentar o Direito Econômico em todos os seus principais aspectos, falando de temas como economia, capitalismo, mercado, livre iniciativa, concorrência, regulação, serviços públicos, concessão, parcerias público-privadas, agências reguladoras, globalização, empresas públicas, sociedades de economia mista, entre outros. Obra recomendada para os cursos de Direito, Economia e Administração, em nível de graduação e pós-graduação.

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