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DIREITO ELEITORAL

SKU 25304
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9788572839099
R$ 110,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      KAHN, ANDRÉA PATRÍCIA TOLEDO TÁVORA NIESS Indisponível
    • 2
      Páginas
      ‹ ›
      360 Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 4
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 5
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 6
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 7
      ISBN
      ‹ ›
      9788572839099 Indisponível
    • 8
      Situação
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      Disponível Indisponível
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O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação - como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis -, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

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