DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - A EFETIVIDADE DO DIREITO PELO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

Name: DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - A EFETIVIDADE DO DIREITO PELO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL
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DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - A EFETIVIDADE DO DIREITO PELO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

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Autor(a): Vanesca Freitas Bispo
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536247113

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  Autor
  ‹ ›
  
  Vanesca Freitas Bispo Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  152 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536247113 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra apresenta um estudo do discurso jurídico à alimentação adequada face à efetividade no sistema jurídico pátrio.O tema é polêmico e relevante na medida em que discute a efetividade ou não do direito à alimentação adequada. Para isso buscou-se fazer uma pesquisa interdisciplinar, a fim de ampliar o entendimento acerca do conceito de alimentação adequada.O livro busca o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em defesa do direito fundamental à alimentação adequada, assim como a colmatação de lacunas e, consequente, utilização do ativismo judicial.

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