DIREITO INTERNACIONAL SOCIAL - ANÁLISE DAS DECISÕES DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

SKU 106755
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9788536252643
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    • 1
      Autor
      Monique Fernandes Santos Matos Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      218 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536252643 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Inovando a doutrina jurídica brasileira sobre o tema dos direitos sociais, este estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), em uma perspectiva de internacionalização do Direito. Aliando análise teórica e também da prática internacional, são abordadas, em especial, as particularidades dos direitos sociais que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas jurídicos.A finalidade principal da obra é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, com princípios específicos, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica também especial, voltada para o incremento de sua efetividade.Após a análise de decisões selecionadas, demonstra-se que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos, em matéria de direitos sociais. Neste sentido, são destacadas as principais linhas argumentativas utilizadas por tais cortes regionais em suas decisões sobre direitos sociais, devido à forte influência que estas exercem em outros sistemas jurídicos, internacionais ou nacionais, por meio de fenômenos como, por exemplo, a interpretação cruzada e o diálogo de juízes, o que possibilita ao leitor um aprofundamento necessário sobre tão relevante tema.

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