DIREITO PENAL DA PERIGOSIDADE EM DELITOS SEXUAIS

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9788536277394
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    • 1
      Autor
      Elisangela Melo Reghelin Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      340 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536277394 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente e ousada obra jurídica versa sobre o tratamento pe­nal da perigosidade para autores de delitos sexuais graves, tema que vem sendo estudado com profundidade em vários países. Questiona-se, pois, se o assunto seria reflexo de um Direito Pe­nal de Autor ou de um Direito Penal do Inimigo, bem como se o princípio da culpabilidade seria capaz de responder a todos os desafios que a ideia do livre-arbítrio desperta, além de tentar responder sobre como tratar o dilema diante do Direito Penal con­temporâneo.Mecanismos de diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência, como expressão derisk assessment,também são alvos da pesquisa, que apresenta estatísticas e resultados atualizados sobre o emprego deles além-fronteiras, impactando nos estudos sobre vitimização e reincidência em delitos sexuais. As­sim, a consequente aplicação de penas e medidas de segurança acaba sendo o resultado mais importante a ser verificado. As me­didas, principalmente, são analisadas detalhadamente, desde sua origem até mesmo sua incidência em casos de imputabilidade, passando pela discussão sobre sua eficiência, neste mesmo caso.Ao fim, o tema da intercambialidade funcional, como sendo uma possibilidade de resgate entre penas e medidas, proporciona o debate sobre a legitimidade de algumas ferramentas bem como a leitura, muitas vezes, confusa e distorcida, na cumulação des­tas. A Pena Relativamente Indeterminada portuguesa, o instituto doCivil Commitment, nos Estados Unidos, e ainda, a Custódia de Segurança alemã são os mecanismos destacadamente estu­dados, neste sentido.

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