DIREITO PENAL DAS LICITAÇÕES - 2ª EDIÇÃO 2021

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DIREITO PENAL DAS LICITAÇÕES - 2ª EDIÇÃO 2021

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Autor(a): BITENCOURT, CEZAR ROBERTO
Editora: SARAIVAJUR

9786555597837

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  Autor
  ‹ ›
  
  BITENCOURT, CEZAR ROBERTO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  SARAIVAJUR Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  416 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2021 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2021 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15.2 x 22.4 x 0.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555597837 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  25/10/2021 Indisponível

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Sinopse

A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.666/93 e acrescentando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.A obra é dividida em duas partes: a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.133/21e o Decreto-lei n. 201/67. Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337-E e 337-P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.