DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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9786557384916
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    • 1
      Autor
      JÚNIOR, MIGUEL HORVATH Indisponível
    • 2
      Editora
      RIDEEL 25 Indisponível
    • 3
      Páginas
      1080 Indisponível
    • 4
      Edição
      13 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786557384916 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Combina a utilização do rigor técnico exigido com uma linguagem simples e acessível aos estudiosos da graduação até a pós-graduação. Denomina-se simplesmente Direito Previdenciário para se contrapor à ideia de manual. É fonte de informações aos estudiosos, aplicadores e amantes do Direito Previdenciário.A obra aborda a evolução da proteção social sob as perspectivas mundial e brasileira, fontes da seguridade social, interpretação das leis de proteção social, princípios constitucionais e doutrinários, conceito de seguridade social enquanto direito fundamental social (analisando o conceito de previdência social, assistência social e saúde), autonomia científica do Direito Previdenciário e sua relação com as demais relações jurídicas, regimes previdenciários (regime geral, regimes próprios e regime de previdência complementar), estudo dos conceitos basilares do direito previdenciário como o de beneficiários (segurados e dependentes), carência, aquisição, manutenção e perda da qualidadede segurado, carência, período básico de cálculo (PBC), renda mensal inicial (RMI) que sofreu profunda alteração decorrente da EC no 103/2019, além do estudo de todas as prestações previdenciárias à luz da teoria da norma jurídica, decadência e prescrição das prestações previdenciárias e das contribuições sociais.Traz um estudo dos benefícios previdenciários e acidentários extintos, além do acidente de trabalho, inclusive com estudo das ações regressivas, custeio da seguridade social abordandoa natureza jurídica das contribuições, classificação constitucional de tributos, financiamento da seguridade social (formas direta e indireta), imunidade em relação às contribuições previdenciárias, estudo da relação jurídica de custeio e deveres instrumentais, crimes previdenciários, contribuições sociais em espécie, prova de inexistência de débito, além do estudo processual do processo administrativo de benefícios e custeio e da parte processual judicial (competência previdenciária, classificação das ações previdenciárias, prévio requerimento administrativo, requisitos da petição inicial, custas e honorários advocatícios, microssistema processual do Juizado Especial Federal, execução das decisões judiciais, ações revisionais, execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, mandado de segurança).(...)"

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