DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 5ª EDIÇÃO 2026

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    • 1
      Autor
      CARLOS ALBERTO PEREIRA DE: LAZZARI, JOÃO BATISTA Indisponível
    • 2
      Editora
      MÉTODO Indisponível
    • 3
      Páginas
      568 Indisponível
    • 4
      Edição
      5 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 2.4 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788530998301 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      04/12/2025 Indisponível
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Esta obra está atualizada com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e as alterações legislativas posteriores, incluindo as inovações no Regulamento da Previdência Social e Instruções Normativas. Sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, suas origens e evolução, os princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social. O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.

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