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DIREITO REGULATÓRIO, GOVERNANÇA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SOLUÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO - COLEÇÃO FGV DIREITO RIO

SKU 106971
DIREITO REGULATÓRIO, GOVERNANÇA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SOLUÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO - COLEÇÃO FGV DIREITO RIO

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9788536267401
R$ 159,90
R$ 135,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Romilson de Almeida Volotão Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      322 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.7 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536267401 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da Administração Pública brasileira, considerada pelo Autor como corolário do advento dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) Regulador, sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado.Nesse desiderato, o estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte serviu de pano de fundo para demonstrar o universo conflituoso em torno do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico. A escolha desse arranjo institucional específico deve-se ao fato de que empreendimentos de construção de UHE constituem verdadeiras usinas geradoras de controvérsias ambientais, indígenas, econômicas, sociais, culturais, antropológicas, e, principalmente, "intragovernamentais".Ao fim e ao cabo, o Autor apresenta soluções para o aperfeiçoamento jurídico-institucional do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, fundado na análise comparativa da governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, cujo arranjo institucional é informado pela lógica da coordenação interagências e estruturado com base na figura central da chamada agência líder (lead agency).

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