DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL

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Autor(a): CORRÊA, MARCEL GUSTAVO
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526314326

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  Autor
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  CORRÊA, MARCEL GUSTAVO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  144 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 0.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526314326 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

No livro você encontrará uma teoria geral do direito à educação especial, tratando-se da única obra no mercado com esse escopo. É desenvolvida a ideia de microssistema legal do direito à educação especial, além de abordagem da jurisprudência atual doSTF a respeito do tema. Soluções para interpretação das normas de educação especial das esferas federativas, além de resolução de problemas práticos de direito à educação especial, também são tratadas no livro. Questões relacionadas à transferência,concessão de professor de apoio e matrícula em escolas especiais são abordadas de maneira profunda e objetiva. As atuais imprecisões conceituais do direito à educação especial, enquanto serviço público, podem afetar a concretização desse direito perante o titular do direito fundamental à educação especial e usuário do serviço público? O presente trabalho tem como objetivo geral estudar e compreender o direito à educação especial, sob a perspectiva jurídica, levando em conta o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, ou seja, a educação especial como direito posto e como direito em movimento, prestado por meio do serviço público de educação para responder à pergunta acima, sem descuidar da apresentação de um conceito dogmático de direito à educação especial.

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