DIREITOS E GARANTIAS DOS AUTISTAS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SKU 299943
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9786526317136
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    • 1
      Autor
      REMEDIO , JOSÉ ANTONIO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      388 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526317136 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Diagnóstico e Níveis de AutismoDireitosGarantiasBenefíciosInclusão SocialPolíticas PúblicasEducaçãoTutela Judicial Individual e ColetivaO planeta possui aproximadamente um bilhão de pessoas com alguma deficiência, das quais cerca de 45 milhões estão no Brasil. As pessoas com deficiência, com base em normas internacionais e nacionais, como os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade material e solidariedade, são pessoas com direitos e deveres iguais a todo e qualquer ser humano. Todavia, embora a legislação brasileira seja bastante avançada a respeito do tema, as dificuldades para conhecimento e acesso aos direitos e benefícios das pessoas com deficiência, em especial o direito à educação, são enormes no país, o que acabadificultando e até mesmo inviabilizando a concretização de seus direitos próprios e gerais e sua inclusão social.A obra, ao estudar de forma analítica e com profundidade científica as características da deficiência e do autismo, ao arrolar e analisar uma série de direitos e benefícios próprios das pessoas com deficiência, ao abordar questões afetas à inclusão social e às políticas públicas, ao tratar do direito à educação, ao abordar os interesses e direitos individuais e transindividuais, e ao tratar dos instrumentos judiciais de tutela individual e coletiva relativamente às pessoas com deficiência, contribui para que referidas pessoas tenham pleno conhecimento e acesso a seus direitos, inclusive por meio da utilização de instrumentos detutela judicial individual e coletiva para sua concretização, o que sem dúvida contribuirá para a implementação dos direitos e a efetivação da inclusão social das pessoas com deficiência.

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