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Direitos humanos dos imigrantes venezuelanos no MERCOSUL: a recepção adotada pelos Estados partes

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Direitos humanos dos imigrantes venezuelanos no MERCOSUL: a recepção adotada pelos Estados partes

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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Costa: da Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      209 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 3.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786586138320 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      22/07/2020 Indisponível
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A crise política, econômica, social e humanitária instaurada na Venezuela, nos últimos anos, provocou intenso fluxo migratório, impondo diversos desafios para a região sul-americana, que está recebendo a maior parte destes imigrantes. Neste cenário, o MERCOSUL, enquanto importante ator regional, possui normas e órgãos especializados amparados na livre circulação de pessoas e proteção dos direitos humanos dos migrantes, instituindo políticas que, inclusive, buscam constituir um conceito de cidadania regional. A Venezuela, por sua vez, é Estado Parte do MERCOSUL, ainda que se encontre atualmente politicamente suspensa por ruptura da ordem democrática. Diante de tal contexto, a presente obra se propõe a investigar e apresentar de que maneira podem ser utilizados os instrumentos jurídicos e estruturas institucionais existentes no MERCOSUL, a respeito da migração e da livre circulação de pessoas, para que haja uma resposta coordenada dos Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em relação ao fluxo migratório proveniente da Venezuela, de forma a respeitar a proteção dos direitos humanos assumidos pelo bloco e a promover o aprofundamento do sistema de integração, especialmente em relação ao fomento da construção de uma cidadania regional.

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