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DIREITOS INDÍGENAS - VETORES CONSTITUCIONAIS

SKU BA3812
DIREITOS INDÍGENAS - VETORES CONSTITUCIONAIS

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9788536205151
R$ 79,90
R$ 67,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Helder Girão Barreto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      152 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536205151 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra que vem a público é resultante de Dissertação de Mestrado apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), no ano de 2003. Nela o autor aborda, de forma objetiva, os vetores constitucionais - sobretudo a Jurisprudência - para análise dos Direitos Indígenas e, mais especificamente, a competência da Justiça Federal para processar e julgar "a disputa sobre direitos indígenas", prevista no inciso XI, art. 109 da Constituição Federal de 1988. Em síntese, o presente livro reveste-se de caráter eminentemente prático, sem descuidar da abordagem teórica, podendo ser útil tanto a Professores, quanto a Magistrados, Membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e Privada, e a todos que, direta ou indiretamente, tenham interesse no assunto.

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