DIREITOS INDÍGENAS - VETORES CONSTITUCIONAIS

Name: DIREITOS INDÍGENAS - VETORES CONSTITUCIONAIS
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DIREITOS INDÍGENAS - VETORES CONSTITUCIONAIS

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Autor(a): Helder Girão Barreto
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536205151

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Helder Girão Barreto Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  152 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2003 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2003 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536205151 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A obra que vem a público é resultante de Dissertação de Mestrado apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), no ano de 2003. Nela o autor aborda, de forma objetiva, os vetores constitucionais - sobretudo a Jurisprudência - para análise dos Direitos Indígenas e, mais especificamente, a competência da Justiça Federal para processar e julgar "a disputa sobre direitos indígenas", prevista no inciso XI, art. 109 da Constituição Federal de 1988. Em síntese, o presente livro reveste-se de caráter eminentemente prático, sem descuidar da abordagem teórica, podendo ser útil tanto a Professores, quanto a Magistrados, Membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e Privada, e a todos que, direta ou indiretamente, tenham interesse no assunto.