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DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI E BRASIL-BOLÍVIA

SKU FI5342
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI E BRASIL-BOLÍVIA

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI E BRASIL-BOLÍVIA

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9788580426779
R$ 49,36
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      FIGUEIREDO, LUIZA VIEIRA SÁ DE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      154 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788580426779 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
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A obra é decorrente dos estudos realizados no curso de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos no IGC-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como integrantes da comissão científica Professores Doutores Joaquim Gomes Canotilho, Manuela Tavares Ribeiro, Rui Moura Ramos, António Pedro Pita, Vital Moreira, e como orientadores de pesquisa os Professores Doutores Jónatas Machado e Rui Cunha Martins. No presente trabalho, analisam-se as políticas públicas brasileiras existentes na área de fronteira no seu contexto fático, jurídico e político com enfoque nos direitos sociais e nas particularidades que demandam tratamento específico, de modo a dar efetividade aos Direitos Humanos nessas regiões. Considera se, ademais, a tendência mundial de regionalização de países independentes e formação de blocos, com diferentes níveis de integração e as repercussões da flexibilização das fronteiras para a garantia de direitos, o que implica repensar o conceito de cidadania, dilatando-o na sua dimensão nacional, transnacional e global.

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