Dispensa coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: critérios e procedimento: critérios e procedimento

Name: Dispensa coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: critérios e procedimento: critérios e procedimento
Brand: EDITORA JH MIZUNO
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Autor(a): Felipe Tabet
Editora: EDITORA JH MIZUNO

9788577899807

R$ 87,00

R$ 78,30

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Felipe Tabet Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JH MIZUNO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  241 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.45 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788577899807 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  05/06/2026 Indisponível

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Sinopse

A dispensa coletiva nunca recebeu a devida atenção do Legislador brasileiro e permanece, até hoje, sem regulamentação específica. A despeito do significativo impacto social, trata-se de instrumento imprescindível em cenários de crises econômicas e reestruturações tecnológicas. No livro, são apresentados aspectos históricos da dispensa e discutidos os principais impactos decorrentes do atual tratamento conferido à dispensa coletiva pelo ordenamento jurídico brasileiro. O autor demonstra que sua regulamentação, além de solução para o atual quadro de insegurança jurídica que afeta as empresas, também é fundamental para a proteção dos trabalhadores, visto que, no curso do procedimento prévio à dispensa, são discutidas medidas alternativas ao despedimento. Ao examinar ordenamentos jurídicos estrangeiros, a obra busca identificar elementos capazes de contribuir para a regulamentação do instituto no Brasil. Ao final, o autor apresenta sólida e fundamentada proposta para essa normatização, tomando por base experiências internacionais, bem como projetos de lei, anteprojetos e disposições já presentes na ordem jurídica pátria. A regulamentação da dispensa coletiva revela-se medida capaz de atender concomitantemente aos interesses de empregadores e trabalhadores, conferindo maior segurança jurídica às relações de trabalho.

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