Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato

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Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato

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    • 1
      Autor
      Machado: Martins Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      280 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 0.72 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788584250875 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2015 Indisponível
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É indiscutível a importância do estudo do concurso de pessoas na teoria do crime. A doutrina da intervenção coletiva é, sem dúvida, uma das mais importantes de toda a parte geral do Direito Penal. Não por acaso, a doutrina (tanto nacional quanto estrangeira) tem se esmerado no sentido de constantemente apresentar novas contribuições a esse importante tema. Além de, indiscutivelmente, ser um dos temas mais importantes da parte geral do Direito Penal, o estudo de concurso de pessoas para a prática de crime é também considerado um dos temas mais árduos de todo o estudo da teoria do crime. Atento a essas considerações, o objetivo central do presente trabalho é contribuir no sentido de aclarar um dos pontos mais complexos do estudo do concurso de pessoas para a prática de crime: a distinção entre autoria e participação. A presente investigação busca, em resumo, apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente delimitar a autoria e consequentemente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas para a prática de crime.

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