Para ir ao encontro das novas exigências manifestadas pelos Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus, acerca da reforma dos processos canônicos para as causas de declaração de nulidade do matrimônio, a Congregação para a Educação Católica, na sua competência sobre as Instituições acadêmicas de estudos eclesiásticos, emana esta Instrução com a finalidade de encorajar e de fornecer orientações para a realização dos estudos de Direito Canônico.