DUMPING: O DISFARCE PERFEITO DO PROTECIONISMO CONTEMPORÂNEO

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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      JÚLIA FARACO RAMOS Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      102 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 0.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526325407 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O dumping comercial constitui um dos temas centrais do comércio internacional contemporâneo, especialmente diante da crescente utilização de medidas de defesa comercial e de políticas protecionistas. Esta obra examina seu conceito, suas origens e aspolíticas antidumping, apresentando os fundamentos jurídicos e econômicos que orientam a atuação dos Estados e da Organização Mundial do Comércio (OMC).A partir de uma abordagem comparada entre Brasil e Estados Unidos, o livro analisa os sistemas fiscais aplicáveis ao comércio exterior, incluindo o drawback, o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE), bem como os aspectos tributários que influenciam a circulação internacional de mercadorias. Nesse contexto, são examinadas a criação e os impactos da denominada "Taxa das Blusinhas", as relações comerciais entre Brasil e China e as medidas tarifárias norte-americanas apelidadas como "Tarifaço", com especial atenção à sua legalidade e aos seus reflexos econômicos e comerciais.A investigação também discute os limites da soberania estatal na formulação de políticas comerciais, distinguindo o exercício legítimo da proteção econômica de eventuais abusos, ilegalidades e incompatibilidades com as normas internacionais. À luzdo sistema multilateral de comércio e das regras da OMC, a obra propõe uma reflexão crítica sobre os desafios do protecionismo contemporâneo, as tensões entre interesses nacionais e compromissos internacionais e os impactos dessas medidas sobre a economia e as relações entre os países.

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