E-COMMERCE, TRIBUTAÇÃO E CULTURA - ANÁLISE JUSECONÔMICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS SOBRE AS CADEIAS PRODUTIVAS DE LIVROS E MÚSICAS

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9788536258034
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    • 1
      Autor
      Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      400 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 2.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536258034 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente livro faz um profundo exame da economia digital inter­nacional e doméstica investigando os efeitos doe-commercesobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música.A novidade desta obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dose-books,fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela análise econômica do Direito. Diante das estru­turas oligopolizadas cada vez mais concentradas, os estudos apontam que não é possível afirmar que essas imunidades tributárias objeti­vas sejam economicamente eficientes, descoberta importante para as políticas públicas, tributárias e para o setor cultural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade.Entre as conclusões da obra, tem-se que as imunidades tributárias eletrônicas podem fazer com que esses segmentos culturais fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor por práticas predatórias. Assim, parte das receitas do Estado são apropriadas legal­mente pelasmajors(grandes estruturas de mercado), sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpretes, a revelar as ineficiências de certos incentivos fiscais sem controle e de imunidades tributárias, sobretudo diante dos déficits públicos da União, Estados e Municípios, sob o impacto da economia digital.A veiculação de músicas via tecnologiastreamingtem sub-remune­rado os autores e intérpretes de músicas, a provocar danos nesta pro-blemática cadeia produtiva. Tudo isso faz com que seja recomendável a criação de uma Agência Regulatória para a Economia Cultural, para tratar de forma holística e eficiente não somente os recursos do Es­tado, mas, sobretudo, o setor cultural.

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