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EMBRIAGUEZ & A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

SKU SI2812
EMBRIAGUEZ & A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

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9788536206141
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Haroldo Caetano da Silva Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      136 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536206141 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Para haver responsabilidade penal deve o agente ser mentalmente desenvolvido e são, capaz de conhecer o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Ausente uma dessas circunstâncias no caso concreto, reconhece-se a inimputabilidade: a falta de capacidade penal do agente.A partir desse princípio fundamental do Direito Penal, o Professor e Promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva apresenta esta obra - com a qual conquistou o título de Mestre em Ciências Penais - trazendo um enfoque atualizado sobre a disciplina penal da embriaguez e fazendo uma (re) leitura crítica da teoria da actio libera in causa, que ainda nos dias de hoje é chamada a legitimar a punibilidade do ébrio."... A discussão do tema situa-se numa zona opaca, em que duas forças antagônicas pressionam o Direito Penal. De um lado, o problema da violência derivada do consumo abusivo de álcool e outras drogas, para o qual a sociedade exige soluções práticas; de outro, o princípio nullum crimen sine culpa, com o pressuposto da imputabilidade, fundamento elementar do sistema penal" (da Introdução).

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