EMBRIAGUEZ & A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

Name: EMBRIAGUEZ & A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA
Brand: JURUÁ EDITORA
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EMBRIAGUEZ & A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

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Autor(a): Haroldo Caetano da Silva
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536206141

R$ 89,90

R$ 76,42

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Haroldo Caetano da Silva Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  136 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2004 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2004 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536206141 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Para haver responsabilidade penal deve o agente ser mentalmente desenvolvido e são, capaz de conhecer o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Ausente uma dessas circunstâncias no caso concreto, reconhece-se a inimputabilidade: a falta de capacidade penal do agente.A partir desse princípio fundamental do Direito Penal, o Professor e Promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva apresenta esta obra - com a qual conquistou o título de Mestre em Ciências Penais - trazendo um enfoque atualizado sobre a disciplina penal da embriaguez e fazendo uma (re) leitura crítica da teoria da actio libera in causa, que ainda nos dias de hoje é chamada a legitimar a punibilidade do ébrio."... A discussão do tema situa-se numa zona opaca, em que duas forças antagônicas pressionam o Direito Penal. De um lado, o problema da violência derivada do consumo abusivo de álcool e outras drogas, para o qual a sociedade exige soluções práticas; de outro, o princípio nullum crimen sine culpa, com o pressuposto da imputabilidade, fundamento elementar do sistema penal" (da Introdução).